Dossiê / Processo 2013-11RO-DHU - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-11RO-DHU

Título

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/04/2013 – 27/05/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 73 folhas
Bibliográfico, 12 páginas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José dos Santos, presidente do Juventude Futebol Clube, solicitando tomada de providências com relação à perseguição que vem sofrendo por policiais e um vereador de Salinas; do Sr. Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus –, agradecendo ao deputado Rogério Correia o envio das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional – Ofício 3080/2012/SGM; do Sr. Thiago Henrique Fiorott, coordenador regional da Funai em Minas Gerais e no Espírito Santo, encaminhando exemplar do informativo do Decreto 7747/2013; do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar, convidando para reunião em Contagem destinada a definir os procedimentos operacionais a serem adotados na reintegração de posse da Fazenda Casa Esmeraldas; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 4446 2013 ; e do Sr. Edmar Gomes Machado, procurador da República – RQN 4488 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio José dos Santos e Thiago Henrique Fiorott; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para: a) averiguar a denúncia de que os gestores dos órgãos públicos da Prefeitura de Belo Horizonte estão mascarando dados para provocar a impressão de que os servidores em greve descumpririam a decisão judicial de manter um percentual de trabalhadores em atividade, inclusive negando-se a assinar os documentos representados por lista de presença; b) enviar aos órgãos referidos um juiz para conferir a presença de servidores e a eventual conduta irregular acima narrada (RQC 6513 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, pedido de agendamento de reunião com representantes do Sind-RedeBH, Sindibel, Sinmed e Somge-BH, objetivando a resolução dos impasses entre servidores públicos e a administração municipal, com a participação de membros desta comissão da ALMG, os quais far-se-ão presentes a fim de colaborar com as discussões e intermediar as negociações em prol da solução da greve (RQC 6514 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a construção do empreendimento Ecovillas Valeverde em Betim e os transtornos causados aos moradores da região (RQC 6515 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a violação dos direitos humanos por conta do cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado (RQC 6516 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para apurar a denúncia da Sra. Joselia de Oliveira Campos, a qual sofreria abuso sexual por parte do seu tio, Gabriel Francisco Gonçalves (RQC 6517 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Márcio Martins Sant'ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências com relação à denúncia do policial militar Marcos A. B. Magalhães Domenici (RQC 6518 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados a Jacqueline Ferreira Moisés, promotora de Justiça na Comarca de Belo Horizonte o trecho das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão em que estão transcritas as denúncias de Crisiomar José Barbosa sobre a conduta de Pabloneli de Souza Vidal, alegando assédio moral e violação de direitos fundamentais, e os documentos apresentados por esse denunciante, com pedido de informações a respeito do andamento, do eventual desfecho e das possíveis providências referentes ao processo instaurado em decorrência dos fatos narrados nessa reunião (RQC 6519 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o encaminhamento, as providências e os eventuais desfechos relativos à representação feita pelo Sr. Crisiomar José Barbosa, agente de segurança penitenciário, contra o Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional de Gestão de Vagas da Seds, e requer seja também anexada a esse pedido cópia da manifestação do Sr. Crisiomar feita à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais sobre o mesmo assunto, a qual contém reprodução do Registro de Evento de Defesa Social – Reds – número 2012-001418809-001: (I) ao titular da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (RQC 6520 2013 ); (II) aos titulares da Ouvidoria do Sistema Penitenciário e da Corregedoria do Sistema Prisional de Minas Gerais, bem como à Presidência do Colegiado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social do Estado (RQC 6521 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/01/2017

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Sistema(s) de escrita(s)

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