Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 63 1995 , no 1º turno, e a ouvir o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig; a Sra. Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais; e o Sr. Maurílio Chaves, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro – , a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a política tarifária da Cemig, sobre a política de atendimento ao consumidor, sobre questões acerca da venda de ações da empresa, sobre a proposta do Governo Estadual de venda de ações ordinárias e possibilidade de privatização da empresa.

Estiveram presentes: Antônio Kardec Gomes, Eduardo Teixeira Nery e Eurico Marcos Savoi, representantes da Cemig; Leonardo Barbosa, Alexandre Heringer Lisboa e Maria Helena Barbosa, representantes do Sindicato dos Engenheiros de Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os reflexos da intervenção do Banco Econômico S.A. na economia mineira, especialmente em relação aos consumidores, com a participação dos Srs. Francisco Américo Matos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, e Stefan Salej, presidente da Fiemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.