Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, os motivos por que os consumidores do Estado não foram beneficiados pela redução dos custos com o aluguel de máquinas de cartões de crédito.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado - RQS 2010 ; e da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - RQN 381 2011 .

Estiveram presentes: Claudia Volpini, vice-presidente da Associação Comercial de Minas; e Gilberto Dias de Souza, gerente da Unidade Praça Sete do Procon Assembleia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aos maiores supermercados de Belo Horizonte para verificar o comportamento dos consumidores diante da proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas pelo comércio varejista, bem como o excesso de plástico utilizado nas embalagens dos diversos produtos (RQC 935 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização de estudo sobre o melhor modo de incentivar as empresas produtoras de sacolas plásticas tradicionais a se adaptarem para a produção de sacolas oxi-biodegradáveis e biodegradáveis no Estado (RQC 937 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Saúde com o objetivo de discutir a rotulagem dos produtos dietéticos no Estado, seus reflexos para a saúde dos diabéticos e soluções para facilitar a identificação e compreensão de sua composição (RQC 936 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.