Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a venda clandestina de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo - GLP) no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Silva, chefe de gabinete do diretor-geral da ANP, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Antônio Damásio Soares, subcomandante-geral do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Ricardo Medanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, informando que o Sr. Antônio Cláudio Kubrusly irá representá-lo na reunião. Estiveram presentes: cel. BM Marinaldo Ferreira Lima, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; promotor de justiça Amauri Artimos da Mata, da Fiscalização do Procon Estadual; Dr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Antônio Cláudio Kubrusly, gerente de fiscalização do Transporte Irregular da BHTrans; Nelson Valentim Ziviani, presidente em exercício do Sirtgas/MG; Valdir Gonçalves e Marcelo Maia, gerentes da SHV Gás Brasil; Jorge Lúcio da Silva, presidente da Fenagas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Edson Silva, Antônio Damásio Soares e Ricardo Medanha Ladeira; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a participação do Sr. Jorge Lúcio da Silva, presidente da Fenagas, na mesa dos trabalhos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados