Documentos relativos à 112ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 14h40min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 , do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado, solicitando urgência para a tramitação do PL 1425 1997 , de sua autoria.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Azeredo; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais para discutir o PL 1425 1997 ; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o promotor de justiça responsável pela Defesa do Consumidor para discutir o referido projeto; requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando informações ao Tribunal de Contas acerca do montante das despesas ocorridas em razão da emissão e da expedição das guias do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam solicitadas ao secretário da Fazenda a tabela de referência do valor venal dos veículos para a cobrança do IPVA; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a anulação de todas as guias emitidas para pagamento do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando a leitura integral do PL 1425 1997 ; requerimento não recebido do deputado Durval Ângelo em que solicita votação do parecer artigo por artigo e registra seu protesto; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando o adiamento da votação do PL 1425 1997 , ao qual está anexado requerimento do deputado Raul Lima Neto com objetivo semelhante; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando votação nominal do parecer; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a votação destacada das emendas apresentadas ao PL 1425 1997 , bem como sejam inscritos os deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio para encaminharem a votação; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando a inscrição de si mesmo e do deputado Ajalmar Silva para encaminharem a votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.