Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3699 2015), realizar audiência pública, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, sobre os postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Batista Silva, vice-prefeito Municipal de Extrema; Victorino Di Napoli Filho, assessor técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndios e Cilindros de Alta Pressão – Abiex; Gustavo Tenório, assessor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamento Contra Incêndios e Cilindros da Alta Pressão – Abiex; Márcio José Vieira, vereador da Câmara Municipal de Extrema.

Inclui: resultado da reunião; ata.