Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2008, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar a eventual transferência de voos regulares do Aeroporto de Confins para o Aeroporto da Pampulha, bem como a autorização de pousos e decolagens nesse terminal; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as denúncias veiculadas na imprensa de que planos de saúde estariam negando aos usuários o acesso às novas especialidades; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Belo Horizonte sugerindo a realização de nova audiência pública, para discutir a transferência do terminal rodoviário do Centro para o Bairro Calafate; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, as alarmantes pesquisas divulgadas sobre o uso excessivo dos aparelhos celulares e o aumento da incidência de câncer no cérebro; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para discutir o PL 2311 2008 , de sua autoria, que altera dispositivo da Lei 15025 2004 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião do dia 12/08/2008, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião de 07/08/2008, não realizada