Dossiê / Processo 2003-12RE-DHU - 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-12RE-DHU

Título

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/09/2003 - 10/09/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 11 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 15h15min, com o objetivo de ouvir profissionais de saúde e da área de assistência social que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, no dia 26/08/2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 224 2003 ; da Sra. Martha Lyra Nascimento, do gabinete do presidente do Senado Federal - RQN 668 2003 ; da Sra. Maria Tereza de Fátima Barbosa, secretária executiva do governador do Estado - RQN 926 2003 e RQN 956 2003 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião extraordinária para ouvir profissionais de saúde e da área de assistência social que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, na data de seu falecimento; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada manifestação de repúdio desta comissão à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com cópia para a Embaixada da República Popular da China, em razão da bárbara morte do cidadão chinês Chan Kim Chang, ocorrida em 04/09/2003, quando estava sob custódia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado voto de pesar desta comissão à Embaixada da República Popular da China e à família do cidadão chinês Chan Kim Chang, em razão de sua bárbara morte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visitas à 7ª Seccional de Venda Nova, no dia 11/09/2003, às 10 horas, à Penitenciária José Maria Alckimin, no dia 15/09/2003, às 09 horas, no 14º Distrito Policial do Bairro Alípio de Melo e à 1ª Delegacia de Polícia de Contagem, no dia 23/09/2003, a partir das 14 horas, em virtude de denúncias de superlotação das celas e de torturas ocorridas nesses estabelecimentos penais; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando que sejam pedidas ao Secretário de Estado da Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano, informações sobre o cumprimento da Lei de Execuções Penais – LEP -, no que tange à determinação de que presos com sentença transitada em julgado cumpram pena em penitenciárias; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

22/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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