Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 15h15min, com o objetivo de ouvir profissionais de saúde e da área de assistência social que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, no dia 26/08/2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 224 2003 ; da Sra. Martha Lyra Nascimento, do gabinete do presidente do Senado Federal - RQN 668 2003 ; da Sra. Maria Tereza de Fátima Barbosa, secretária executiva do governador do Estado - RQN 926 2003 e RQN 956 2003 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião extraordinária para ouvir profissionais de saúde e da área de assistência social que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, na data de seu falecimento; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada manifestação de repúdio desta comissão à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com cópia para a Embaixada da República Popular da China, em razão da bárbara morte do cidadão chinês Chan Kim Chang, ocorrida em 04/09/2003, quando estava sob custódia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado voto de pesar desta comissão à Embaixada da República Popular da China e à família do cidadão chinês Chan Kim Chang, em razão de sua bárbara morte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visitas à 7ª Seccional de Venda Nova, no dia 11/09/2003, às 10 horas, à Penitenciária José Maria Alckimin, no dia 15/09/2003, às 09 horas, no 14º Distrito Policial do Bairro Alípio de Melo e à 1ª Delegacia de Polícia de Contagem, no dia 23/09/2003, a partir das 14 horas, em virtude de denúncias de superlotação das celas e de torturas ocorridas nesses estabelecimentos penais; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando que sejam pedidas ao Secretário de Estado da Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano, informações sobre o cumprimento da Lei de Execuções Penais – LEP -, no que tange à determinação de que presos com sentença transitada em julgado cumpram pena em penitenciárias; a lista de presença; o edital de convocação