Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Célio Moreira e Dalmo Ribeiro Silva, a decisão da Cemig de alterar os critérios de concessão de donativo para as instituições classificadas como de utilidade pública no Estado de Minas Gerais e o reassentamento das famílias que moram na área de servidão da torre da Cemig, da Rua Joana Lopes dos Santos, no bairro Petrópolis, nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Campos de Abreu, Vice-Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; do Sr. Aguinaldo Diniz Filho, Diretor Presidente da Cia. de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Euler Silva, Secretário de Serviços Urbanos do Barreiro; Walmir Anselmo de Mattos, Gerente de Projetos Especiais da Secretaria Municipal da Coordenação de Gestão Regional do Barreiro; Patrícia de Castro Batista, Gerente Executiva da Secretaria Municipal de Habitação de Belo Horizonte; Heloísa Carvalho, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Município; Tarcísio Andrade Neves, Engenheiro de Relacionamento Comercial da Cemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Campos de Abreu; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados