Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 15h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Junho Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental - Ppag - 2004/2007, exercício 2004; do Sr. Eduardo Carone, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2005; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas e de Emprego, encaminhando cópia do termo aditivo celebrado com o Governo do Estado, objetivando a execução de ações integradas de Qualificação Social e Profissional; do Sr. José Sebastião de Carvalho, presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas – Facepe -, enviando a prestação de contas das atividades desenvolvidas por essa entidade no exercício de 2004; do Sr. Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual - Fenafisco -, solicitando a realização de seminários ou audiências públicas para debater a reforma tributária; da Sra. Sônia Maria Granda, gerente-geral da agência Santo Agostinho da CEF, notificando a liberação de recursos do Pronaf. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, em audiência pública, para debater o PL 2416 2005 e o PL 2417 2005 , do Governador do Estado, que se referem ao programa Máquinas para o Desenvolvimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação