Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2005, às 09h45min, no Plenário da Câmara Municipal de Salinas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens no Rio Bananal. Estiveram presentes: José Antônio Prates e Vereador Manoel Messias Avelino Souza, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Salinas, respectivamente; José Alvarenga Ribeiro, Engenheiro da Ruralminas; Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça da Comarca de Salinas; Paulo Roberto Faccion, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Mário Francisco dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas; Dorivaldo Ferreira Oliveira, Presidente da Associação dos Agricultores da Comunidade de Pavão; Antônio Eustáquio Ferreira Duca, Técnico da Emater. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando que seja agendada reunião com a participação dos Presidentes da Cemig e da Ruralminas e do Prefeito, dos Vereadores e das Lideranças do Município de Salinas para debater a concessão de tarifa subsidiada de energia elétrica aos agricultores situados na área do Projeto Bananal, além de outros aspectos relevantes deste empreendimento para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando enviar ofício da Presidente da Ruralminas requerendo informações sobre o cronograma e o custo financeiro do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando a disponibilização de pessoal e equipamentos para efetuar a limpeza das barragens assoreadas que se situam ao longo do Rio Bananal; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Presidente da Emater requerendo a formação de uma equipe técnica para, de forma integrada com a Ruralminas, acompanhar, assessorar, monitorar e executar as ações necessárias para o desenvolvimento do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal, com vistas à otimização de seus aspectos sociais, ambientais e econômicos; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados