Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 12/07/2007, às 09h45min, na Câmara Municipal de Prata, com o objetivo de debater , em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, o PL 637 2007 , do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Estiveram presentes: José Emilio Ambrósio, Prefeito de Cachoeira Dourada; Fradique Gurita da Silva, Prefeito de Capina Verde; Otaliba Júnior de Melo, Prefeito de Campo Florido; Diógenes Roberto Borges, Prefeito de Canápolis; Cássio Rosa de Assunção, Prefeito de Carneirinho; Frontino Esio Santana, Prefeito de Comendador Gomes; Felipe Mansur Neto, Prefeito de Conceição das Alagoas; Gumercindo Mazeto, Prefeito de Conquista; Narciso Marcelino de Oliveira, Prefeito de Fronteira; Benice Nary Maia, Prefeito de Itapagipe; Valdecir Pichioni, Prefeito de Iturama; Honório José de Lacerda, Prefeito de Limeira do Oeste; Último Bitencourt de Freitas, Prefeito de Monte Alegre de Minas; Lindon Carlos Resende da Cruz, Prefeito de Nova Ponte; Marcos César Brunozzi, Prefeito de Pirajuba; Luiz Roberto Santos Vieira, Prefeito de Prata; João de Freitas, Prefeito de União de Minas; Danilo Mendonça Vieira, Vice-Prefeito de Prata; João Divino Silva Mucaia, Presidente da Câmara Municipal de Prata; Vereadores Altivo José Souza Vieira, Amaury Macedo, Áurea Jane Novais, Ozenildo Andrade, Marcos Roberto Vilela, Wilson Nunes Rezende, Fabiano Freitas Vilela e Valto Oliveira da Silva, da Câmara Municipal de Prata; Lorival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Marcelino Marra, Secretário Municipal de Planejamento, de Sacramento. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados