Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2007, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Weliton Prado, as denúncias de adulteração do leite comercializado no Estado, em especial nos Municípios de Uberaba e Passos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural, informando a impossibilidade de seu comparecimento nesta reunião. Estiveram presentes: Marcos de Abreu e Silva, Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Mônica Fiorentino, Secretária Executiva do Procon Estadual e Coordenadora da Defensoria do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais; Cláudia Parma Machado, Gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da SES/MG; Nilson Muniz, Diretor-Executivo, da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLLV -; Laura Misk de Faria Brant, Assessora da Gerência-Geral de Alimentos; Leandro Esteves de Vasconcelos, Médico Veterinário, responsável pela Área de Fiscalização Municipal Sanitária; João Vicente Diniz, Superintendente Federal de Agricultura de Minas Gerais; Luciana Nogueira Junqueira, Médica Veterinária e Mestranda em Inspeção e Tecnologia do Leite pela UFMG; Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, Diretor do Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro -; Demerval Silva Neto, Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários - Sipag -; Márcio da Silva Botelho, Chefe de Divisão Técnica da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elevação do preço do gás veicular no Estado de Minas Gerais e solicitando a realização de visita ao Lanagro/MG, localizado no Município de Pedro Leopoldo, para conhecer as instalações e os trabalhos que vêm sendo realizados para evitar fraudes no leite e seus derivados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados