Dossiê / Processo 2013-12RE-PAA - 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-12RE-PAA

Título

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/12/2013 - 04/12/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do ofício circular CDFC.IEF.SISEMA nº 01/2013 e de qualquer outra normativa infralegal que vise à cobrança da reposição das florestas plantadas denominadas “vinculadas à reposição florestal”, posto que este instituto foi excluído incondicionalmente do ordenamento jurídico do Estado a partir da sanção da Lei 20922 2013 e da consequente revogação da Lei 14309 2002 : (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8696 2013 ); (II) à Advocacia-Geral do Estado (RQC 8713 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao diretor de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pela polícia ambiental do Estado (RQC 8707 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao procurador-geral do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAO-MA -, do Ministério Público do Estado para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira pelos promotores de justiça do Estado (RQC 8711 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja formada uma comissão composta por parlamentares, lideranças e entidades representativas do setor cafeeiro para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8706 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando visita à presidente da República para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8712 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para a adoção de propostas para a recuperação da renda e sustentabilidade do produtor de café, denominado “Pacto do Café”, com especial atenção para a implementação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor – Pepro (RQC 8710 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a execução das dotações orçamentárias do Fundo Estadual do Café – Fecafé -, de acordo com os valores ajustados com o setor cafeeiro no processo de criação do referido fundo: (I) ao governo do Estado (RQC 8705 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 8715 2013 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Vale Fertilizantes pedido de informações sobre a previsão de transferência de sua sede no Município de São Paulo (SP) para o Município de Uberaba (MG) (RQC 8708 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/04/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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