Dossiê / Processo 2013-12RE-MAD - 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-12RE-MAD

Título

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/08/2013 – 01/10/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 38 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Luiza Ferreira, a degradação ambiental no Município de Divinópolis e o prejuízo à saúde da população que foram provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walderato Vitorino Dias, pesquisador da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, encaminhando documentos referentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, em que renuncia à vaga de membro suplente desta comissão; da Associação Mineira de Municípios, convidando para o Seminário de Meio Ambiente – I Encontro Estadual de Secretários de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária; e do Sr. João Carlos Pires denúncia sobre os danos provocados à saúde da população de Matozinhos, em virtude da instalação de empresa siderúrgica em bairro residencial.

Estiveram presentes: Paula Fernandes dos Santos, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – Alto São Francisco; Maria Aparecida de Oliveira Borges, representante dos moradores do Bairro Manoel Valinhas; Rodrigo Pinto Resende Costa, vice-prefeito de Divinópolis; Marquinho Clementino, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Antônio Augusto Melo Marlard, gerente de produção sustentável da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco; Wilson Salustiano Pereira, diretor da Cosifer; Eduardo da Print Jr. e Careca da Água Mineral, vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Walderato Vitorino Dias, Associação Mineira de Municípios e João Carlos Pires; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater a situação do Parque Nacional do Caparaó (RQC 7734 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o PL 3687 2013 (RQC 7735 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional pedido de providências para que seja apurada denúncia de Luiz Roberto Pereira Barbosa quanto à atividade de caça de animais silvestres na mata e no entorno da usina hidrelétrica Maurício, em Leopoldina, registrada em unidade da Polícia Militar do Meio Ambiente nesse município sob o Boletim de Ocorrência de nº M.2805/2013/0000522 (RQC 7737 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 28/08/2013, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 07/06/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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