Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Luiza Ferreira, a degradação ambiental no Município de Divinópolis e o prejuízo à saúde da população que foram provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walderato Vitorino Dias, pesquisador da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, encaminhando documentos referentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, em que renuncia à vaga de membro suplente desta comissão; da Associação Mineira de Municípios, convidando para o Seminário de Meio Ambiente – I Encontro Estadual de Secretários de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária; e do Sr. João Carlos Pires denúncia sobre os danos provocados à saúde da população de Matozinhos, em virtude da instalação de empresa siderúrgica em bairro residencial.

Estiveram presentes: Paula Fernandes dos Santos, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – Alto São Francisco; Maria Aparecida de Oliveira Borges, representante dos moradores do Bairro Manoel Valinhas; Rodrigo Pinto Resende Costa, vice-prefeito de Divinópolis; Marquinho Clementino, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Antônio Augusto Melo Marlard, gerente de produção sustentável da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco; Wilson Salustiano Pereira, diretor da Cosifer; Eduardo da Print Jr. e Careca da Água Mineral, vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Walderato Vitorino Dias, Associação Mineira de Municípios e João Carlos Pires; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater a situação do Parque Nacional do Caparaó (RQC 7734 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o PL 3687 2013 (RQC 7735 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional pedido de providências para que seja apurada denúncia de Luiz Roberto Pereira Barbosa quanto à atividade de caça de animais silvestres na mata e no entorno da usina hidrelétrica Maurício, em Leopoldina, registrada em unidade da Polícia Militar do Meio Ambiente nesse município sob o Boletim de Ocorrência de nº M.2805/2013/0000522 (RQC 7737 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 28/08/2013, não realizada.