Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, encaminhando informações prestadas pelo 4º Promotor de Justiça da Comarca do Município de Unaí sobre sua participação em audiência pública desta Comissão no referido Município e do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, Diretor-Geral do Centro de Referência em Saúde e Educação no Trânsito, encaminhando notificação do Detran/MG a sua entidade e solicitando intervenção desta Comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Flávio Vasques e Sebastião Alexandre Ramos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Poços de Caldas, com a finalidade de debater com a comunidade e autoridades a questão de segurança pública na Região Integrada de Segurança Pública sediada nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de debater o processo de integração das Polícias Civil e Militar, tendo em vista divergências ocorridas entre membros das duas corporações; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita a participação da Comissão em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ouro Branco com a finalidade de criar medidas para coibir delitos e promover medidas alternativas para garantir tranquilidade ao cidadão; requerimento do Deputado Antônio Júlio em que solicita que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca do Pará de Minas, Carlos Donizete Ferreira da Silva, e a Diretora da Penitenciária Pio Canedo, Sara Simões, pedido de informações sobre o número de vagas existentes nessa Penitenciária e a quantidade de presos recolhidos, especificando os provisórios e os definitivos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado aos Policiais Militares do 48º BPM, que integram o Grupamento Especializado de Patrulhamento em Área de Risco - Gepar -, manifestação de aplauso pela operação que culminou na maior apreensão de drogas no Município de Ibirité; a comunicação de matéria conclusiva; indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação