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Title
Date(s)
- 15/05/2010 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 168 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Presídio do Município de Caratinga, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 14/05/2010, às 14 horas, com o objetivo de averiguar as denúncias de tortura, abuso de autoridade e de outras violações aos direitos Humanos no presídio. Estiveram presentes: Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; Rita de Cássia Bambirra, Assessora; Lincoln Alves Miranda, Consultor. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; cópia das notas taquigráficas da visita realizada; o relatório de visita; denúncia contra a direção da Penitenciária; depoimentos dos presos; a lista de presenças em visita
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 20/11/2012