Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul José de Belém, prefeito de Araguari, solicitando intercessão junto ao Tribunal de Justiça com vistas ao envio de projeto para elevação da Comarca de Araguari a Comarca de Entrância Especial; do Sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças, diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, encaminhando exemplar da cartilha Lei de Acesso à Informação no Brasil e da revista Saberes; e do Sr. Diego Ferreira Santos, presidente da Câmara Municipal de Prados, pleiteando apoio à manutenção da Comarca de Prados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raul José de Belém, Antônio Helder Medeiros Rebouças e Diego Ferreira Santos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2013, não realizada.