Dossiê / Processo 2013-12RO-AMR - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-12RO-AMR

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/08/2013 – 24/09/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 34 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015, elaborado a partir da compilação das propostas apresentadas nos Encontros Regionais de Prestação de Contas, bem como análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da ALMG, por meio das comissões; do Sr. Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito de Caetanópolis, solicitando o empenho desta Casa quanto ao plano de trabalho referente ao “ProMunicípio”, protocolizado na Segov em 15/07/2013; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG – RQN 5121 2013 ; e do Sr. Pablo César – Pablito –, vereador de Belo Horizonte, solicitando a criação de uma comissão especial e realização de audiências públicas com o objetivo de regularizar o conjunto habitacional do Bairro Confisco, situado nos limites de Belo Horizonte e Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Caratinga para debater os riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente e os impactos da implantação da primeira Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - no Bairro Nossa Senhora das Graças (RQC 7596 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Centro Administrativo do Poder Público Municipal de Belo Horizonte (RQC 7598 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, da qual participem cidadãos de Coronel Fabriciano e região, para tratar do possível fechamento da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – desse município (RQC 7590 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a manutenção, pelo Estado, em parceria com a MGS, da UAI de Coronel Fabriciano, nos moldes planejados para a UAI Praça Sete, em Belo Horizonte (RQC 7592 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Coronel Fabriciano, aos presidentes das Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Jaguaraçu, Antônio Dias e Timóteo, à Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel -, ao Sindicato do Comércio do Vale do Aço - Sindcomércio Vale do Aço -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Gestão Metropolitana as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7593 2013); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à secretária de Estado de Planejamento e Gestão cópias das manifestações contrárias ao fechamento da UAI de Coronel Fabriciano, elaboradas pelas Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria e Antônio Dias (RQC 7594 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos para os municípios mineiros da eventual aprovação do Projeto de Lei federal 7495/2006 – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 7600 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares de Minas Gerais (RQC 7601 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 7603 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum do solo metropolitano do Estado (RQC 7602 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 08/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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