Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015, elaborado a partir da compilação das propostas apresentadas nos Encontros Regionais de Prestação de Contas, bem como análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da ALMG, por meio das comissões; do Sr. Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito de Caetanópolis, solicitando o empenho desta Casa quanto ao plano de trabalho referente ao “ProMunicípio”, protocolizado na Segov em 15/07/2013; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG – RQN 5121 2013 ; e do Sr. Pablo César – Pablito –, vereador de Belo Horizonte, solicitando a criação de uma comissão especial e realização de audiências públicas com o objetivo de regularizar o conjunto habitacional do Bairro Confisco, situado nos limites de Belo Horizonte e Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Caratinga para debater os riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente e os impactos da implantação da primeira Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - no Bairro Nossa Senhora das Graças (RQC 7596 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Centro Administrativo do Poder Público Municipal de Belo Horizonte (RQC 7598 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, da qual participem cidadãos de Coronel Fabriciano e região, para tratar do possível fechamento da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – desse município (RQC 7590 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a manutenção, pelo Estado, em parceria com a MGS, da UAI de Coronel Fabriciano, nos moldes planejados para a UAI Praça Sete, em Belo Horizonte (RQC 7592 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Coronel Fabriciano, aos presidentes das Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Jaguaraçu, Antônio Dias e Timóteo, à Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel -, ao Sindicato do Comércio do Vale do Aço - Sindcomércio Vale do Aço -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Gestão Metropolitana as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7593 2013); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à secretária de Estado de Planejamento e Gestão cópias das manifestações contrárias ao fechamento da UAI de Coronel Fabriciano, elaboradas pelas Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria e Antônio Dias (RQC 7594 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos para os municípios mineiros da eventual aprovação do Projeto de Lei federal 7495/2006 – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 7600 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares de Minas Gerais (RQC 7601 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 7603 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum do solo metropolitano do Estado (RQC 7602 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.