Dossiê / Processo 2014-12RO-AMR - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-12RO-AMR

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/07/2014 – 13/08/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 36 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE/MG – e presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Lucileide Malagutti Colares, professora de ensino superior e comunicação da Universidade do Estado de Minas Gerais; e Weliton Prado, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a desativação de voos comerciais regulares entre os Municípios de Belo Horizonte e Guaianá, suas causas, contexto e impactos para a região da Zona da Mata Mineira (RQC 10543 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito do Município de Ipaba pedido de informações sobre as ações que têm sido implementadas pela municipalidade com vistas à regularização fundiária dos imóveis desse município (RQC 10544 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que a Promotoria de Habitação e Urbanismo de Ipatinga adote as medidas cabíveis, com vistas a sanar a situação existente no Município de Ipaba, onde grande parte da população não possui título de propriedade dos imóveis que detém (RQC 10545 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Ipaba, ao Ministério Público e à Defensoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências pela regularização fundiária de imóveis do Município de Ipaba (RQC 10546 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para edição de portaria ou outro ato normativo pertinente, criando o campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Ifet/MG - no Município de Coronel Fabriciano, uma vez que tal publicação é requisito legal indispensável para a operacionalização das obras de reforma do imóvel doado pelo município, no qual será implantado o mencionado campus (RQC 10547 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e de inquéritos ainda pendentes de conclusão, relativos a crimes de homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na região leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, especificando, entre os concluídos, quantos resultaram em indiciamento de eventuais culpados e quantos não foram identificados os culpados (RQC 10548 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o ensino profissionalizante nas escolas estaduais não seja ministrado na forma de um horário extra (6º horário), o que penaliza alunos e professores sem garantir a efetividade do aprendizado profissional, mas sim de forma estrutural, ao longo de toda a jornada regular de estudo (RQC 10549 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando reunião na Região Leste de Belo Horizonte, para a qual seja convidada a Comissão de Combate ao Crack e Outras Drogas, destinada ao debate, em audiência pública, de formas de prevenção e de combate ao tráfico de drogas e de crimes relacionados a esta atividade ilícita, bem como aos debates possíveis atividades esportivas, artísticas e profissionalizantes que possam ser oferecidas à população, sobretudo para a população mais jovem dessa região, notadamente dos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10550 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que, de forma conjunta, estimulem a organização e a atuação dos Conselhos de Segurança Pública - Conseps - nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade naquelas comunidades, notadamente o número de homicídios, que nos últimos 4 meses chega a cerca de 40 (RQC 10551 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que intensifique o policiamento ostensivo e as ações de inteligência relacionadas ao combate ao tráfico de drogas nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, e para que agilize a apuração dos crimes de homicídio ocorridos naquela região, que conta com cerca de 40 homicídios apenas no período entre abril e julho de 2014 (RQC 10552 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de cópias dos boletins de ocorrências relativos a homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na Região Leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10553 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que intensifique as ações do Programa Fica Vivo, nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10554 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/08/2014, 15/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 01/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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