Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 09h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Direito à Saúde e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, procuradora regional do Trabalho e secretária-geral adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público – Of. nº 900/2013/SGM; do Sr. Marco Antônio Feital Leite, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital, encaminhando documento sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, que contém informações sobre a oitiva do delegado de Polícia, Geraldo do Amaral Toledo Neto; do Sr. Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de São João da Ponte – Of. nº 687/2013/SGM; do Sr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público federal e chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, informando que o expediente referente às denúncias de violações dos direitos humanos, em especial à moradia digna e do direito à cidade, em Belo Horizonte, foi encaminhado ao órgão competente para tomada de providências; do Sr. Gustavo de Castro Magalhães, secretário-geral da Governadoria, informando que encaminhou o expediente referente à moção de repúdio e ao abaixo-assinado de moradores da região da bacia do Rio Cipó contra a ameaça de desqualificação como área de preservação permanente do Rio Cipó e afluentes, no âmbito do PL 142 2011 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tomada de providências; do Sr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno, juiz de direito, comunicando que encaminhou cópia do expediente ao Ministério Público e requisitou informações à Polícia Civil; da Sra. Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran-MG – RQN 1113 2011 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 4562 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (2), secretária de Casa Civil – RQN 2457 2012 e RQN 4317 2013 ; do Sr. Leones Dall'Agnol, chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência da República – RQN 4562 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 4593 2013 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado – RQN 2561 2012 ; do Sr. Lauro Henrique Schimansky Sodré, promotor de justiça da Comarca de São João del-Rei – RQN 4572 2013 ; do Sr. Clésio Andrade, senador – RQN 4445 2013 ; do Sr. Pedro Dias dos Santos, delegado de Polícia Federal – RQN 4306 2013 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 4564 2013 ; do Sr. Nélio Costa Dutra Jr., promotor de justiça – RQN 4542 2013 ; e do Sr. Aluísio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai – RQN 4488 2013 .

Estiveram presentes: Ruth Lies Scholte Carvalho, procuradora de justiça e Ouvidora do Ministério Público do Estado; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de Polícia; Ana Paula Mendes Rodrigues, promotora de justiça na Defesa dos Direitos dos Idosos; Anna Cristina Pegoraro de Freitas, professora do Curso de Psicologia da PUCMinas; Karla Cristina Giacomin, membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte; Sandra de Mendonça Mallet, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte; Júlia Coutinho Gonçalves Ferreira, Lorena Ribeiro Ciccarini e Marina Carneiro de Oliveira, Rodrigo Bini Neves, Pedro Henrique Salles Sant’Anna e Murilo Silveira Queiroz, alunos de Direito da PU Minas; Jorge Luiz Noronha, coordenador do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Guilherme Coelho Colen, diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas; Bruno Martins Soares, coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor da Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas e da Faculdade de Direito Milton Campos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Célio Dimas Esteves Ruas e Gustavo de Castro Magalhães; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao assentamento comunitário do Bairro Santa Tereza para averiguar as atuais condições de vida dos moradores e possíveis violações de direitos humanos (RQC 6563 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita com a Comissão de Segurança Pública à cadeia pública de Timóteo para verificar as condições e a situação da segurança desse estabelecimento prisional – emendado pelos deputados Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues (RQC 6566 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.