Dossiê / Processo 2006-13RE-DHU - 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-13RE-DHU

Título

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/05/2006 - 07/06/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 15 horas, com o objetivo de obter, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violações ao direito de moradia ocorridas nesta Capital. Estiveram presentes: José Maurício Jesus, gerente social; Lenira Rueda Almeida, chefe de gabinete do secretário municipal adjunto de Habitação de Belo Horizonte; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, gerente de promoção e proteção especial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Claudenice Rodrigues Lopes, coordenadora da Pastoral de Rua; Myrtô Sucupira Machado, coordenadora do Acompanhamento Social das Famílias Bolsa Moradia; professor Fábio Alves dos Santos, da PUC Minas; Carlúcio Gonçalves, secretário de Administração Regional Municipal Noroeste; Marcílio de Oliveira Castro, coordenador social da Ação Social Arquidiocesano; Sandra Silar Lopes Silva, gerente da Coordenação das Ações para População de Rua; Michele Cristine Pereira, Gladston de Andrade Figueiredo, irmã Paré Moreira e Joaquina Júlia Martins, da Pastoral de Rua; Rosimar Maria Nunes Felix; Alessandro de Jesus Costa; Ademir Silva. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Administradora Exacta, solicitando cópia das atas de todas as reuniões realizadas nos condomínios por ela administrados do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, no Município de Contagem, desde o início de sua contratação pela Caixa Econômica Federal, para administrar tais empreendimentos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre a transferência dos presos com sentença transitada em julgado da Cadeia Pública de Patrocínio para a Penitenciária Regional no mesmo Município, inaugurada em março do corrente ano; (II) que seja anexada a esse ofício cópia do relatório de visita ao Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio - Ciaap - e aos estabelecimentos prisionais do Município, realizada em 14/09/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado o Cel. Renato Vieira de Souza, comandante da 8ª Região da Polícia Militar do Estado, para participar da reunião da comissão do dia 08/06/2006, com a presença de convidados, para tratar de assunto referente ao Conjunto Habitacional Via Expressa, situado nesta Capital; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que sejam enviados ofícios ao comandante-geral da Polícia Militar e ao governador do Estado, pedindo a substituição dos membros da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado, em função de inúmeras denúncias de policiais militares que afirmam a não aceitação de atestados médicos para fins de afastamento; requerimento dos deputados Paulo Cesar e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao governador, requerendo que sejam tomadas providências cabíveis com relação à gravidade da situação em que se encontram os moradores do Conjunto Habitacional Via Expressa, em Belo Horizonte, que vêm tendo suas moradias tomadas e suas vidas ameaçadas por grupos de tráfico de drogas no local; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

30/10/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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