Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, questões relativas à concessão das aposentadorias pelo INSS no Estado. Estiveram presentes: Manoel Ricardo Palmeira Lessa, Gerente Regional do INSS em Minas Gerais; Alba Valéria de Assis, especialista em normas e gestão de benefícios do INSS; Sílvio Carlos de Almeida Tostes; Chefe do Gerenciamento de Benefícios por incapacidade da Gerência Executiva do INSS de Juiz de Fora; Pedro Pereira Pimenta, Juiz Federal da 1ª Vara da Justiça Especial Federal; Daniel Augusto dos Reis, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional das Pessoas com Deficiência e Idosos – CAO-PPDI -; Murilo Fernandes de Almeida, Juiz Federal da 31ª Vara da Justiça Federal; Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida, Vice-Presidente da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social em Minas Gerais; Suely Teixeira Pimenta de Almeida, advogada previdenciária e acidentária do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas do Estado de Minas Gerais; Jorge Antônio dos Santos, aposentado e membro da diretoria dos Aposentados por Invalidez do Estado de Minas Gerais; José Geraldo Mendes, segurado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja destinada a reunião desta Comissão, dia 26/05/2008, ao debate de reivindicações do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da PMMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação formal e parceria desta Comissão com a Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, na realização de Debate Público sobre o tema "Sensibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais" e o lançamento do programa para as comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 11/08/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que: (I) seja formulado apelo ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com vistas à realização de audiência pública, para debater e tratar de temas relacionados às perícias e às concessões de aposentadorias pelo INSS, em virtude de violação de direitos humanos e desrespeito à dignidade da pessoa humana; (II) seja enviada à referida Comissão cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Defensoria Pública Federal com vistas a que apure denúncia apresentada pela Sra. Eliete da Conceição Moreira, contra conduta profissional da médica do INSS, que efetuou a perícia para avaliação da capacidade laborativa da denunciante, que teve seu benefício de nº 13.2766006-4 negado em 26/02/2008; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja remetida ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, com cópias a todos os deputados e senadores mineiros, manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 5.829/2005, que cria novas varas na Justiça Federal de todo o país; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Hely Tarqüínio solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Saúde para, em audiência pública, debater questões relativas aos transtornos mentais provocados pelos ambientes de trabalho e as concessões de aposentadoria por incapacidade, negadas pelo INSS, nesses casos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados