Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2013, às 09h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o PL 3795 2013 , que acrescenta dispositivos à Lei 13408 1999 , que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.

Estiveram presentes: Heloísa Greco,da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais e Membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Vilma Moreira dos Santos, superintendente do Arquivo Público Mineiro; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do CAO-DH; Nilmário Miranda, deputado federal; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rodrigo José de Souza Silva, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais; Renan de Carvalho Santos, do Movimento Levante Popular da Juventude; e Mateus Braga Alves Clemente, procurador do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.