Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9267 2017), realizar audiência pública, para debater os conflitos entre posseiros e moradores da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita do município de Açucena; Giuliane Carolina de Almeida, assessora da Diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, coordenadora estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Martinha Jorge Moreira, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária; Leonardo Farias, coordenador-substituto de Informação e Monitoramento; Alexsandro de Almeida Mathias, indigenista especializado da Fundação Nacional do índio – Funai; Baiara, cacique da aldeia Geru Tucunã Pataxó. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Darcira de Souza Pereira, Giuliane Carolina de Almeida, Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, Martinha Jorge Moreira, Geraldo Vitor de Abreu, Leonardo Farias, Alexsandro de Almeida Mathias e Baiara.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater e celebrar os dez anos da Lei Federal 11520 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória, e os impactos que essa norma trouxe aos atingidos pelo degredo (RQC 9558 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9583 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no estado de Minas Gerais (RQC 9589 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote em Bocaiúva, que já se encontram instalados nesse local há mais de cinco anos e que recentemente sofreram ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017 (RQC 9600 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Congonhas, para debater supostas alterações para alteamento na Barragem de Casa da Pedra da empresa CSN nesse município. Segundo informações dos moradores a barragem já conta atualmente com 933 metros, está localizada perto de aproximadamente 200 residências e coloca em risco a vida dos moradores, risco que aumentaria ainda mais o alteamento da barragem (RQC 9606 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Nacional do Índio - Corregedoria Regional da Funai em Minas Gerais e Espírito Santo, pedido de providências para que se identifique e delimite a área da aldeia Pataxó localizada no Parque da Serra da Candonga, em Guanhães, bem como para que se implementem com urgência as ações que garantam as condições de moradia e saúde dos indígenas e (II) que seja enviado com o ofício, documento apresentado a esta Comissão em audiência pública realizada em 30/08/2017 (RQC 9632 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que sejam envidados esforços para a formulação de proposta, em nível governamental com o intuito de se fazer a alteração da categoria do Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, de modo a possibilitar o uso e o desenvolvimento sustentável da unidade, e se promover a criação de reserva indígena no mencionado parque, com vistas a solucionar definitivamente os conflitos entre posseiros e indígenas da Aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque, encaminhando-se comunicação à comissão acerca das iniciativas e dos resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis e (II) que esta comissão seja comunicada acerca das iniciativas e resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis, especialmente daqueles decorrentes da reunião, conforme noticiado durante audiência pública desta comissão, cuja realização está prevista para o dia 31/08/2017, com a participação de representantes do Executivo Estadual, ALMG, da Diretoria Geral e Diretoria de Unidades de Conservação do IEF (RQC 9633 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Comando-Geral da Polícia Militar, para urgente implementação de ações no sentido de apurar e fiscalizar as denúncias realizadas especialmente no que se refere à crescente degradação ambiental praticada por posseiros no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, e aos conflitos e ameaças praticadas por fazendeiros em face dos indígenas da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque e (II) que seja encaminhada para conhecimento aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 30/08/2017 (RQC 9634 2017).