Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Doutor Jean Freie, Professor Neivaldo, Cristina Corrêa, Elismar Prado, Marília Campos, Ulysses Gomes, Durval Ângelo, Geisa Teixeira, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública por esta comissão, para que seja discutida a ação da Polícia Militar de Minas Gerais durante as recentes manifestações que ocorreram no estado (RQC 3084 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado voto de congratulações ao desembargador Pedro Bitencourt pela iniciativa da criação do Cejus Social, que visa estabelecer diálogo e encontrar soluções para os conflitos que envolvem as ocupações urbanas e rurais (RQC 3085 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja enviado ofício ao governador, à Secretaria de Defesa Social e à chefia da Polícia Civil informando sobre a presença dos aprovados no concurso público de 2013 para médico legista, perito criminal e outros cargos, na 14ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/08/2015 e (II) que sejam tomadas providências para analisar e priorizar a nomeação dos aprovados excedentes no concurso público, considerando a grande demanda por esses profissionais (RQC 3086 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente F.L., membro do grêmio estudantil da Escola da Serra, durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3087 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente P.C., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3088 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.C.G. durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3089 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.E.F., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3091 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, J.L.B.E., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3092 2015); requerimento não recebido do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para nomear os candidatos aprovados como excedentes no concurso público de 2013 para médico-legista, perito criminal e outros cargos.