Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2004, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Secretaria e diversos municípios; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, encaminhado Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2004; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração do 4º Termo Aditivo com o Igam, para implementação do PróÁgua-Semi-árido; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos para a Emater e para a Copasa; do Sr. Aprígio Silva de Oliveira, diretor da Dads/Unaí, dando conhecimento do contrato de serviços celebrados entre a Ses/Sus-MG e a Apae de Unaí. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1083 2003 ; a lista de presença; o edital de convocação