Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2004, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, o PL 1548 2004 , de autoria da Deputada Ana Maria Resende, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento pelos hospitais públicos do Estado. Foi comunicado o recebimento da denúncia da Presidente do Conselho de Saúde do Hospital Júlia Kubitschek, Maria Geralda Fernandes Carvalho, sobre a situação crítica de falta de medicamentos no referido hospital. Estiveram presentes: Maria Tereza da Costa Oliveira, Coordenadora Estadual do DST/Aids; Dra. Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, Presidente da Fundação Hemominas; Dra. Bernadete Catalan Soares, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Técnico e Científico do Núcleo de Pesquisa HPB – Hemominas -; Dr. Fernando Augusto Proietti, Prof. Adjunto de Epidemiologia e Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da UFMG; Dra. Soane Pereira de Souza, Técnica em Prevenção de DST/Aids. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a finalidade de discutir os impactos reais no acesso à saúde de militares e seus respectivos dependentes, que poderá ser sentido a partir da efetivação da terceirização dos serviços de radiologia do Hospital da Polícia Militar – HPM -, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Ricardo Duarte, solicitando audiência pública desta Comissão com a finalidade de discutir os problemas relacionados à não aplicação da Emenda Constitucional nº 29 em Minas Gerais, que prevê a destinação mínima de 12% da receita em ações e serviços de saúde, com convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados