Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/05/2004 - 01/06/2004 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 565 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, esclarecimentos sobre a auditoria realizada no contrato celebrado entre a Empresa GTECH do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista, Coordenador-Geral do Sindieletro; da Sra. Martha Lyra Nascimento, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2522 2004 . Estiveram presentes: Rodrigo Souza de Albuquerque e João Medeiros Silva Neto, Promotores de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; os relatórios de Auditoria feitos pela Auditiria Geral do Estado - Auge; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para obter informações sobre a atual situação financeira da Loteria Mineira e sobre o contrato dessa autarquia com a Empresa GTECH do Brasil, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com convidados que menciona, para se discutirem em audiência pública ações e atos da administração pública relacionados e contratações irregulares, pagamentos de multas e acordo para realização de concursos públicos em dez empresas públicas; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado solicitando providências no sentido de rescindir o contrato da Loteria Mineira com a Empresa GTECH do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
Documentos relativos à auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado, no contrato celebrado entre a Loteria Mineira e a Gtech, encontram-se na caixa 99.1 A
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
15/03/2013