Dossiê / Processo 2004-12RO-TPA - 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-12RO-TPA

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/05/2004 - 01/06/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 565 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, esclarecimentos sobre a auditoria realizada no contrato celebrado entre a Empresa GTECH do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista, Coordenador-Geral do Sindieletro; da Sra. Martha Lyra Nascimento, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2522 2004 . Estiveram presentes: Rodrigo Souza de Albuquerque e João Medeiros Silva Neto, Promotores de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; os relatórios de Auditoria feitos pela Auditiria Geral do Estado - Auge; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para obter informações sobre a atual situação financeira da Loteria Mineira e sobre o contrato dessa autarquia com a Empresa GTECH do Brasil, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com convidados que menciona, para se discutirem em audiência pública ações e atos da administração pública relacionados e contratações irregulares, pagamentos de multas e acordo para realização de concursos públicos em dez empresas públicas; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado solicitando providências no sentido de rescindir o contrato da Loteria Mineira com a Empresa GTECH do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Documentos relativos à auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado, no contrato celebrado entre a Loteria Mineira e a Gtech, encontram-se na caixa 99.1 A

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

15/03/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Gêneros relacionados

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