Dossiê / Processo 2010-13RE-SEP - 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-13RE-SEP

Título

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/04/2010 - 18/05/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 45 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater, em audiência pública em Vespasiano, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereadora Ana Ferreira Neves da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Daniel de Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano; Maria Heloísa Vieira, Assessora da Gerência Regional de Saúde em Belo Horizonte; Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário de Estado de Saúde; Cel. PM Aryone Juarez de Almeida Júnior, Comandante da 3ª Região de Polícia Militar; Elcides José Batista Guimarães, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Vespasiano; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, Comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar; Ana Glaura, Delegada Regional de Vespasiano; Ronaldo Silvestre, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública em Vespasiano, na Região de Santa Clara. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para transferir a gestão das cadeias públicas de Mariana e Itabirito da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a instalação de uma Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - Comoveec - na área da 3ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, sediada em Vespasiano; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que o Centro de Penas Alternativas de Vespasiano seja dotado de infraestrutura e serviços adequados à sua finalidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedidos de providências para designar um Juiz Substituto para responder pela Vara de Execuções Criminais na Comarca de Vespasiano, durante o período de licença-maternidade da juíza titular; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja instalada a 2ª Vara de Execuções Criminais na mesma Comarca, conforme previsto na Lei de Organização e Divisão Judiciária; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para designar defensores públicos para a referida Comarca, tendo em vista a inexistência desses servidores no Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre os dados constantes nos registros do Sistema Único de Saúde relativos ao uso de drogas ilícitas na área abrangida pela 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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