Dossiê / Processo 2010-13RO-APU - 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-13RO-APU

Título

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/06/2010 - 24/06/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 14h38min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades cometidas por oficiais da PMMG nas notificações de processos administrativos de policiais internados para tratamento psiquiátrico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado, prestando informações relativas ao Relatório Final da Comissão Especial sobre a Arbitragem; do Sr. Luiz Ângelo Ferreira do Nascimento, Presidente da OAB/MG, solicitando apoio desta Casa à reivindicação feita por essa Ordem ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em favor da Comarca de Ponte Nova. Estiveram presentes: Cel. PM Juarez Nazareth, Diretor de Recursos Humanos da PMMG; Alexandre Augusto Vianna Costa, Perito/médico Judicial; Cabo PM Silvano David Ribeiro, Cabo da PMMG; Sargento PM Antônio Carlos de Melo; Daniel Igor Mendonça, Advogado da OAB/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e Luiz Ângelo Ferreira do Nascimento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 12/09/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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