Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a implantação de Inspeção Veicular Ambiental e de Segurança no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sávio Souza Cruz, deputado e presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminhando cópia de denúncia de violação dos direitos humanos por parte da Mineradora Ferrous durante a construção e implantação do mineroduto que liga os Municípios de Congonhas e Presidente Kennedy (ES), em especial nos Municípios de Presidente Bernardes e Viçosa, conforme documentação anexa; do Sr. Josemar da Ressurreição Coimbra, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, sugerindo, em atenção à deliberação do I Fórum do Rio Preto, uma ação articulada do poder público para a preservação desse rio e solicitando a participação desta Casa nesse processo; do Sr. Carlos Roberto de Souza, secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Betim - RQN 2835 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2683 2012 .

Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti, chefe adjunta do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões; Edilson Moura, coordenador do Programa de Pneumologia Sanitária; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais; Antônio Cláudio Soares Sampaio Kubrusly, gerente de Fiscalização do Transporte Irregular da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Luiz Sérgio Alvarenga, diretor executivo da Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças – Andap; Fábio Sacioto, presidente da Câmara Automotiva Mineira; e Antônio Carlos Bento, conselheiro do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sávio Souza Cruz e Josemar da Ressurreição Coimbra; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.