Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o cumprimento da meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014, a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política e buscar soluções para esses assuntos (por solicitação do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) (RQC 3308 2012); requerimento do deputado André Quintão e Carlin Moura solicitando audiência pública para debater, em reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, o PL 3077 2012 (RQC 3352 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte (RQC 3353 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a implantação de câmeras de segurança nas regionais Norte, Nordeste, Pampulha, Noroeste, Leste, Centro-Sul e Oeste de Belo Horizonte (RQC 3354 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja incluído no curso à distância 'Orçamento Público', oferecido pela Escola do Legislativo desta Casa, um módulo destinado ao planejamento, orçamento e execução de recursos da assistência social, bem como seja promovida a abertura de uma turma específica destinada a gestores e equipes municipais (por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social) (RQC 3355 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento de Belo Horizonte, Sr. Paulo Bretas, pedido de providências para que retifique o edital do concurso para o cargo de analista de políticas públicas, com a inclusão de candidatos graduados em ciências sociais, serviço social e psicologia, conforme abaixo-assinado que encaminha (RQC 3356 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que expeça tempestivamente o decreto regulamentador do Convênio ICMS Confaz nº 38, de 30 de março de 2012, de modo que esse decreto comece a vigorar a partir de 01/01/2013, conforme previsto no referido convênio (RQC 3357 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ampliar o valor de R$70.000,00, limite máximo para o exercício do benefício previsto no Convênio ICMS Confaz nº 38/2012, que concede isenção do ICMS na compra de veículo novo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, uma vez que esse valor é insuficiente para a aquisição de veículos adaptados com elevador para cadeiras motorizadas (RQC 3358 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que determine a imediata realização do concurso público, anunciado e confirmado em 2011, para provimento de cargos de nível superior nas Diretorias-Regionais da Sedese (RQC 3359 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.