Dossiê / Processo 2013-13RE-TCO - 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-13RE-TCO

Título

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/06/2013 – 27/08/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 90 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com a Deficiência, convidando para explanação técnica do Software Bus; do Sr. Denis Ribeiro Leite, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares, agradecendo o envio das notas taquigráficas referentes à audiência pública que debateu as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3383 2012 ; dos Srs. Romecarlos Costa Nunes, presidente da Câmara Municipal de Prata, solicitando intercessão perante o DNIT, o Ministério dos Transportes, o DER-MG e a Secretaria de Transportes para a duplicação da BR-153 e da MG-497 e a construção de um viaduto no entroncamento dessas rodovias; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 1402 2011 ; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro , diretor executivo da concessionária Nascentes da Gerais - RQS 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios - RQN 4849 2013 ; do Sr. Mauro Lopes, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Sérgio Del Bianchi Júnior, presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal (SP), solicitando empenho com vistas à pavimentação de trecho da estrada que liga o Município de Jacutinga ao de Espírito Santo do Pinhal; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - RQN 4955 2013 ; do Sr. Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno, solicitando intercessão junto ao governador do Estado com vistas ao asfaltamento da estrada NPO 080, que liga a sede do Município de Nepomuceno à comunidade do Porto dos Mendes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4875 2013 ; do Sr. Edison Gualberto de Souza, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, em resposta o ofício 1.692/2013/SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edison Gualberto de Souza e Joselito Rodrigues de Castro; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha (RQC 7287 2013); requerimento dos deputados Neider Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem/MG pedido de providências para que sejam adotados procedimentos emergenciais no trecho que liga Araújos a Moema, na rodovia MG-252, com a finalidade de reduzir a poeira neste trecho até o início do período chuvoso e enquanto não se inicie sua pavimentação (RQC 7155 2013 ); deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências em prol da agilização do processo de licitação do projeto executivo rodoviário do trecho que ligará os Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, constantes no Programa Caminhos de Minas (RQC 7145 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que sejam instalados radares inteligentes na Rodovia MG-290, nos trechos compreendidos entre o Município de Pouso Alegre e a divisa do Estado de São Paulo, via Jacutinga (RQC 6918 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a realidade das instituições rodoviárias, enfatizando a terceirização e suas graves consequências como parte das atividades alusivas ao Dia Nacional de Conscientização Rodoviária promovido pela Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil - Fasderbra (RQC 6917 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Inconfidentes para debater o projeto para recapeamento da Rodovia MG 290 e a criação da terceira faixa nos trechos conhecidos como Serra de Borda da Mata e Serrinha de Jacutinga (RQC 6916 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a possibilidade de transposição da roleta pela idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e da qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6915 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à presidente Dilma Rousseff com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6914 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizado o programa anunciado pelo governo estadual que pretende levar a telefonia celular aos distritos e povoados maiores dos municípios mineiros (RQC 6913 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Jacinto para debater a situação precária da BR 367 (RQC 6912 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Destino a Belo Horizonte, via Rodovia BR-381, em razão do expressivo número de usuários (RQC 6911 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitado que seja encaminhado ao DNIT pedido de providências para que seja incluída no projeto executivo das obras de duplicação da Rodovia BR-381 a construção de uma trincheira para atender os moradores do Bairro Bom Retiro no Município de Santa Luzia (RQC 6910 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja alterado o itinerário da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Retiro a Belo Horizonte de forma a circular pelo bairro nos dois sentidos para embarque dos usuários, devido aos riscos de acidentes na travessia da Rodovia BR-381 (RQC 6909 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passagem subterrânea para pedestres no Km 9 da Rodovia MG-383 (RQC 6908 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam instaladas lombadas e/ou redutores eletrônicos de velocidade nos trechos com maior índice de acidentes e nos considerados mais perigosos da Rodovia BR-040 (RQC 6907 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam realizados os pagamentos de indenização às famílias afetadas pela duplicação da Rodovia MG-383 no trecho entre os Municípios de Congonhas e Jeceaba (RQC 6906 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-383, no acesso ao Distrito de Piquiri, no Município de Congonhas (RQC 6905 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para restringir o trânsito de veículos automotores de carga na Rodovia MG-167, no trecho que liga o Município de Três Pontas ao Município de Varginha, no período compreendido entre 6 e 8h e 18 e 20h, de segunda-feira a sexta-feira, enquanto não for construída a terceira faixa no referido trecho, além de outras medidas imprescindíveis para aumentar a segurança dos usuários da rodovia e reduzir o elevado índice de acidentes (RQC 6904 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que se melhore a sinalização do trecho em obras da Rodovia BR 491 entre os Municípios de Guaranésia e Guaxupé, devido ao grande número de acidentes de trânsito registrados desde o início das obras (RQC 6903 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6902 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6901 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao ministro de Planejamento pedido de providências para que sejam incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento as obras de duplicação da Rodovia BR-262, no trecho que liga os Municípios de Nova Serrana ao de Uberaba (RQC 6900 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Estância de Jacutinga, na pessoa de seu sócio fundador José Benedicto de Souza, pela data comemorativa do aniversário de 30 anos de ininterrupto funcionamento dessa instituição, bem como pelos relevantes serviços de comunicação e informação prestados à comunidade de Jacutinga e região (RQC 6899 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit em Minas Gerais pedido de providências para que sejam colocados redutores de velocidade e radares, e executado todo e qualquer tipo de ação para diminuir o grande número de acidentes no trecho da BR-116 relativo ao Bairro Serapião no Município de Dom Cavati (RQC 6898 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os problemas de trânsito em torno das faculdades durante os horários de início e término de aulas em Belo Horizonte (RQC 6897 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o congestionamento diário do trânsito na direção dos Bairros Belvedere e Sion, e do Centro de Belo Horizonte (RQC 6896 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Carlos Chagas para debater a situação do trecho que liga esse município ao Município de Pavão (RQC 6895 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja autorizada a contratação do projeto de engenharia e de estudos ambientais referente à pavimentação do trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Município de Pavão (RQC 6894 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

01/06/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação