Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Cruz Neves, procurador-geral de Betim – RQN 5395 2013 ; e do Sr. Bruno Ferreira Cypriano, procurador adjunto.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, para debater o alargamento da Rua Vila Nossa Senhora de Fátima, previsto entre as obras do Programa Vila Viva na região (RQC 7694 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública na Vila Dias, em Belo Horizonte, para debater a operação urbana que será realizada pela Prefeitura (RQC 7696 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Pouso Alegre para debater a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas (RQC 7697 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas (RQC 7698 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a remoção e o reassentamento da população da Vila Artur de Sá, em Belo Horizonte (RQC 7699 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados, incluindo o professor Edésio Fernandes, para debater direito urbanístico (RQC 7695 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a Resolução da Secretaria de Estado da Educação – SEE – nº 2367/2013 (RQC 7588 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater os serviços prestados pela BHTrans em Belo Horizonte – emendado pelo deputado Duarte Bichir (RQC 7700 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o sistema de abastecimento de água e a ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis (RQC 7701 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando ser o representante desta comissão em visita do dia 28/092013 ao Município de Campo Belo para transmitir votos de congratulações por sua emancipação política (RQC 7702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.