Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/05/2011 – 16/06/2011 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 37 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação de “falsos condomínios” em Lagoa Santa e de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles Capella de Abreu, assessor especial do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, agradecendo o convite para participar do debate público “Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal” e informando seu não comparecimento devido a compromissos assumidos anteriormente; cartões dos Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, e Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, e da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, agradecendo convite para participar do referido debate público; do Sr. Ewerton Laranjo Mendonça, coordenador administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, informando sobre a não participação em audiência pública em 09/06/2011 por não haver interface entre o tema debatido e a gestão da referida agência e se colocando à disposição no que se refere às normas vigentes da ANTT; telegrama do Sr. Alberto Pinto Coelho, vice-governador do Estado, agradecendo convite para participar do debate público realizado em 30/5/2011; do Sr. Antônio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, informando da impossibilidade de comparecimento de representante dessa agência na reunião de audiência pública em Vazante, em 03/06/2011, e solicitando o encaminhamento de relatório da audiência pública para exame dos problemas que vierem a ser constatados por esta comissão.
Estiveram presentes: Célia Agda Alves Cafaggi, secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Lagoa Santa; Dorinha Alvarenga, diretora do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais e do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais; Paulo Roberto Delgado Costa Reis, presidente da Associação dos Condomínios de Lagoa Santa – Acolasa; Fernando Pereira Gomes Neto, morador de Lagoa Santa; Luís Humberto Carvalho de Lorena, vice-presidente da Associação Comunitária do Bairro Quintas da Serra em Caeté; e Amaury de Araújo Colen, diretor da Acolasa.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de audiências públicas ocorridas em Alfenas, em 17/05/2011, no Plenarinho IV, em 25/05/2011, no Auditório desta Casa, em 26/05/2011, e em Vazante, em 03/06/2011.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Charles Capella de Abreu, Antônio Augusto Junho Anastasia, Márcio Lacerda, Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, Ewerton Laranjo Mendonça, Alberto Pinto Coelho e Antônio A. Caram Filho; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em Ipatinga, a comercialização e a distribuição do queijo artesanal nas feiras livres deste município e na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como os problemas enfrentados pelos produtores em decorrência da legislação sanitária vigente (RQC 1319 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte sobre os procedimentos administrativos e legais pertinentes à aprovação de loteamentos fechados caracterizados como condomínios (RQC 1322 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando visita à Arsae/MG, visando conhecer o processo de definição da taxa de esgoto para os municípios pela Copasa (RQC 1316 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e o relatório da reunião de audiência pública desta comissão realizada em Vazante, no dia 03/06/2011, para a Arsae, conforme solicitação da referida agência (RQC 1315 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater a atuação da Copasa no município (RQC 1318 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater acerca da proposta de emenda à Constituição Federal que eleva de 22,5% para 26% o repasse obrigatório dos ativos de arrecadação tributária da União para o Fundo de Participação dos Municípios (RQC 1321 2011); requerimento do deputado Hélio Gomes solicitando audiência pública para debater a necessidade da inclusão da microrregião de Governador Valadares e Aimorés no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene (RQC 1317 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre o grau de pureza da água, objeto de tratamento de esgoto, em Vazante (RQC 1323 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente, em Ituiutaba, para apresentação dos estudos de avaliação ambiental integrada da Bacia do Rio Tijuco (RQC 1320 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da reunião de audiência pública desta comissão ocorrida no dia 09/06/2011 para verificar em que medida há o descumprimento das ordens judiciais expedidas em favor dos taxistas do Estado e, se for o caso, com a devida responsabilização dos servidores do DER que cometem as infrações (RQC 1314 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/06/2011, não realizada.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
O relatório de audiência pública de 17/05/2011 encontra-se na 9ª Reunião Extraordinária .
Notas gerais
O relatório de audiência pública de 25/05/2011 encontra-se na 11ª Reunião Ordinária .
Notas gerais
O relatório de audiência pública de 26/05/2011 encontra-se na 10ª Reunião Extraordinária .
Notas gerais
O relatório de audiência pública de 03/06/2011 encontra-se na 11ª Reunião Extraordinária .
Notas gerais
Encontra-se no dossiê: requerimento (não citado em ata) da deputada Liza Prado solicitando a inclusão da cidade de Uberlândia nos debates do fórum técnico que está sendo realizado nesta Casa com objetivo de implementar ações práticas e formular medidas imediatas para a prevenção da segurança no combate a violência em Minas Gerais.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 21/11/2016