Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h45min, com o objetivo de colher subsídio, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Valadares, para apreciação do PL 1271 2011 , que dispõe sobre a política de estímulo a cidadania fiscal do Estado.

Esteve presente: Evandro Luís Alpoim Freire, coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Júlio, Doutor Viana, Gustavo Valadares, Jayro Lessa, Zé Maia, Bosco e Ulysses Gomes solicitando que sejam enviados manifestação de aplauso ao secretário de Estado de São Paulo pelo sucesso do Programa Nota Fiscal Paulista e agradecimentos pela participação do Dr. Evandro Luís Alpoim Freire, coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, nesta reunião (RQC 1799 2011); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais e ao deputado André Quintão, relator do PL 1271 2011 na Comissão de Constituição e Justiça, as notas taquigráficas desta reunião, e também ao presidente da Assembleia Legislativa, com vistas a que determine a sua anexação ao referido projeto (RQC 1800 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.