Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Soares Moreira, em que solicita agilidade na tramitação do PL 1055 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4664 2013 ; da Sra. Silvia Helena Rocha Rabelo, secretária adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte - RQN 4663 2013 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República - RQN 4769 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – e o Sr. Mário Elias Jorge, representante da União de Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Soares Moreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre o descumprimento à Lei 9760 1989 e ao Decreto 32649 1991 pelas empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, diante de reclamações acerca da cobrança indevida da passagem: (I) ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 6874 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 6876 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que incentive a criação de Coordenadorias Municipais para o apoio e assistência às pessoas com deficiência, em atuação conjunta com as respectivas Coordenadorias Regionais e Especiais Estaduais (RQC 6877 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6878 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/06/2013, não realizada.