Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Zezé Perrella, senador da República – RQN 4445 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Emilly Ketllen Ferrari ocorrido em 04/05/2013 em Rio Pardo de Minas – emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 6622 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada aos familiares de Amanda Linhares dos Santos manifestação de pesar por seu falecimento na data de 03/06/2013 (RQC 6623 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada ao corregedor-geral de Polícia Civil e à delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento manifestação de aplauso pela atuação na investigação e esclarecimento do assassinato da adolescente Amanda Linhares dos Santos, cuja autoria é atribuída ao delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto (RQC 6624 2013 ); requerimentos (3) dos deputados Liza Prado e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão: (I) à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao presidente do Conselho Nacional do Idoso, ao presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, ao presidente do Conselho Estadual do Idoso, e que seja reiterada nesses ofícios a necessidade de se atentar para os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso (RQC 6625 2013 ); (II) aos participantes dessa audiência pública (RQC 6626 2013 ); (III) ao governador do Estado e ao secretário de Desenvolvimento Social, com pedido de providências no sentido de serem envidados esforços para estimular a criação de órgãos destinados à gestão de políticas públicas para idosos, com Carta dos Discentes do Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, contendo as conclusões da pesquisa realizada sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos localizadas em Belo Horizonte, e as sugestões apresentadas pelos participantes de uma das oficinas efetivadas durante o II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso (RQC 6627 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.