Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em resposta ao RQN 223 2015 (Of. 294 2015 SGM); de Renzo Braz, deputado federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Sirlene Alves P. Xavier, da Associação Unipabe. Foi ouvida a seguinte cidadã: Sirlene Alves P. Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para que verifiquem se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus intermunicipais localizadas no Estado estão adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785 2008 e o Decreto 44603 2007 (RQC 2119 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que se verifique se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus interestaduais localizadas no Estado estão adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785 2008 e o Decreto 44603 2007 (RQC 2120 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater os reflexos do funcionamento das entidades do terceiro setor após a vigência da Lei Federal 13019 de 2014 que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (RQC 2121 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais (RQC 2367 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvida Sirlene Alves P. Xavier, da Associação Unipabe, presente na 13ª reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 2370 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, esclarecer e divulgar o Estatuto da Pessoa com Deficiência recentemente aprovado pelo Senado – proposição recebida e não apreciada (RQC 2371 2015).