Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Silva Rodrigues, solicitando a interferência desta comissão junto ao executivo para a regularização do repasse à Fapemig para pagamento dos bolsistas; da Câmara Municipal de Arcos, encaminhando moção de repúdio ao governador do Estado e aos deputados estaduais pelo atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente os da área da educação; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 11028 2018 (Of. 871 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11031 2018 (Of. 870 2018 SGM); de Suzana Campos de Abreu, chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, em resposta ao RQC 12305 2018 (Of. 1029 2018 SGM); da Câmara Municipal de Sacramento encaminhando requerimento aprovado nessa casa em que se solicita que os deputados estaduais cobrem do governo do estado o pagamento dos salários e o atendimento das reivindicações dos professores e demais servidores ativos e inativos da rede estadual de ensino – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Arcos, Suzana Campos de Abreu e Câmara Municipal de Sacramento; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Zenolia Pimenta Vasquez Vieira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Jurandir Vieira da Silva (RQC 12583 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o presidente da Favenorte pelos 15 anos da entidade e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Oscar Lisandro Teixeira (RQC 12608 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para debater a necessidade da operacionalização da autonomia didático-científica e administrativa da Uemg e o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pelas respectivas fundações educacionais, como unidades da referida universidade (RQC 12610 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para proceder, com urgência, ao pagamento das bolsas-auxílio ofertadas pela Fapemig, cujos valores vêm sendo repassados aos estudantes com atraso desde 2016 e desde maio de 2018 não foram efetuados (RQC 12653 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizado o funcionamento da turma do 1º período da Escola Estadual Eunice Weaver – ensino fundamental, médio e EJA –, no segundo semestre do ano letivo de 2018, no município de Ubá e (II) que o pedido seja encaminhado ao referido órgão (RQC 12665 2018) – com anexos (informações pessoais); comunicação de matéria conclusiva.