Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 11212 2018), realizar audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Egmar Sousa Ferraz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Cláudio Marques Rolin e Silva, coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves; Enéias Xavier Gomes, promotor de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar esclarecimentos quanto a motivação do ato que culminou no afastamento de cabos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – do exercício de funções de sargento (RQC 11941 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando seja formulada manifestação de apoio ao deputado federal Laudivio Carvalho pelo Projeto de Lei 8556 2017 (RQC 11957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para avaliar o teor de postagem realizada por Luiz Fernando Oliveira, médico residente de dermatologia, em rede social (RQC 11959 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos em que ocorram afastamentos de oficiais de justiça avaliadores do exercício de suas funções, haja vista a denúncia aportada perante esta comissão de que vários oficiais de justiça estão sendo afastados sumariamente com base unicamente em delações premiadas dos chamados – localizadores de veículos –, que foram presos no dia 08/11/2017, durante as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11960 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11961 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho – OIT – pedido de providências com vistas à apuração de denúncias feitas por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, a esta comissão, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – vem desrespeitando reiteradamente a Convenção 151 1978, especialmente o disposto no Artigo 7º da citada convenção e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado (RQC 11962 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com vistas à apuração de crime ocorrido contra dois oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, conforme Boletim de Ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2018-020295932-001, os quais, no cumprimento de suas funções, sofreram atentados contra sua integridade física no Município de Betim (RQC 11963 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para fiscalizar com empenho as denúncias realizadas por Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus – nesta comissão, de desrespeito à jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções, de defasagem dos valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – quanto às verbas indenizatórias e de coações realizadas por membros do Poder Judiciário a esses profissionais e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11964 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11965 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais (RQC 11966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, de Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, e de José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, com vistas a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11984 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado de Minas Gerais (RQC 11986 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para que se intensifiquem a fiscalização e o policiamento, por meio das unidades de polícia ambiental da instituição, das invasões nas margens de rios do Estado, considerando o dano ambiental causado por essas invasões em Áreas de Preservação Permanente – APP –, conforme dispõe o Artigo 9º da LEI 20922 2013, especialmente as regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11987 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao referido órgão (RQC 11988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para investigar as invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sejam enviadas ao referido órgão (RQC 11989 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – (RQC 11990 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para reforçar o policiamento na região da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para evitar invasões de propriedades privadas e (II) que sejam encaminhadas ao órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11991 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso com os policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes pelo importante trabalho que estão realizando no município mesmo com dificuldades relacionadas ao baixo efetivo policial e a falta de materiais e instrumentos de trabalho e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes (RQC 11993 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições para o destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Município de Presidente Bernardes (RQC 11995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, notadamente irregularidades nas escalas para a Intendência, em flagrante afronta à Resolução Conjunta 4278 2013 (RQC 11996 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região (RQC 11997 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reforçado o efetivo policial do Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região (RQC 11998 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial (RQC 11999 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os agentes Wilson César Caetano, Geraldo Elias Moreira e Rogério Vital de Oliveira e com o Comando de Operações Especiais – Cope – por terem conseguido frustrar a fuga de sete detentos da Penitenciária Nelson Hungria, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes integrantes da equipe na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 12025 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias em que se deu a operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na data 23/05/2018, na medida em que citado aparato policial seria utilizado pelo atual governo em desfavor de adversários políticos (RQC 12027 2018); comunicação de matéria conclusiva.