Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, informando sobre sua ausência, por ter assumido compromissos inadiáveis, na audiência pública realizada no dia 29/08/2018, que debateu a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, a requerimento da deputada Marília Campos – com anexo; de Paulo Márcio Simões, diretor da Ecovital, informando sobre a atividade da empresa do município de Sarzedo, em especial o recebimento de resíduos contaminados com traços de pentaclorofenol no município de Cubatão; de Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, convidando para a reunião extraordinária do conselho curador da fundação, a realizar-se no dia 21/11/2018, às 09h30min, no plenarinho da Supram; de Mirian R. Moreira Lima, procuradora da República, comunicando o arquivamento do
Procedimento Administrativo 1 22 000 000219 2015 81 – com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (9): (I) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11345 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11346 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 11350 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 11349 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11353 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11351 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11347 2018 (Of. 1193 2018 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11241 2018 (Of. 1070 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Fernando Coura, Eduardo Pedercini Reis, Paulo Márcio Simões e Mirian R. Moreira Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, ao Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, às prefeituras de Chapada do Norte, de Jenipapo de Minas, de Francisco Badaró e de Araçuaí, pedido de providências para, em conjunto, solucionarem as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água, que se apresenta extremamente suja e enlameada (RQC 12617 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação dos expropriados do Parque da Serra do Papagaio nos municípios de Aiuruoca, Alagoa Baependi, Itamonte e Pouso Alto, especialmente quanto a indenizações e aplicação de multas por parte dos órgãos ambientais (RQC 12705 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de informações sobre a situação do processo de regularização ambiental da Mina do Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra –, que tem suas atividades adjacentes ao Parque Estadual da Baleia e ao Parque Municipal das Mangabeira, em Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada por esta Secretaria em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12758 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre as ações empreendidas com vistas à proteção da Serra do Curral, objeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, particularmente as voltadas para o Pico Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12759 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do conselho curador da Fundação Benjamin Guimarães em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as ações de proteção e conservação realizadas no Parque Estadual da Baleia, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12760 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em Belo Horizonte, pedido de providências para que não seja retomada a atividade minerária pela Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra – no entorno do Parque Florestal Estadual da Baleia (RQC 12766 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário da Mina do Taquaril (RQC 12779 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para verificar, em regime de urgência, a ocorrência de atividade minerária irregular na Serra do Curral, no empreendimento conhecido como Mina Corumi, e, em caso positivo, que adotem as providências legais (RQC 12780 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que revogue a anuência dada a empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária das proximidades do Parque Estadual da Serra Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região (RQC 12781 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária – audiência pública – realizada em 22/08/2018, que teve por finalidade debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Copasa (RQC 12782 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que realize estudos sobre os impactos da atividade minerária sobre as águas subterrâneas do estado (RQC 12783 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Supram Central para que o procedimento de licenciamento ambiental da atividade minerária da empresa MGB, na Serra do Rola Moça, seja reiniciado, uma vez que foram apresentados novos estudos (RQC 12784 2018); comunicação de matéria conclusiva.