Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia com a finalidade de discutir os episódios de roubos de arte sacra no Estado, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo que ele tome providências no sentido de conter o aumento de violência na cidade de Janaúba, onde no dia 16/08/2003 foi assaltada e assassinada a estudante Fabrícia Santos Feitosa, sendo que o principal suspeito do crime ainda encontra-se em liberdade, requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião para debater a transferência de presos da Polícia Civil para penitenciárias do Estado e a aplicação da Lei 13488 2000 , que cria o Memorial dos Direitos Humanos, transferindo a sede do Deoesp para outro local, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião