Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Dr. Roberto Messias Franco, gerente-executivo do Ibama/MG, sobre as diretrizes políticas desse órgão. Esteve presente: Dr. Alison José Coutinho, gerente-executivo substituto do Ibama/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater a situação do acidente ambiental ocorrido em 10/06/2003, no Município de Uberaba; requerimento do deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Florestal de MG, à Feam, ao IEF, à Diretoria Executiva de Furnas, à Gerência Executiva do Ibama/MG e a seu Escritório Regional de Lavras, e ao secretário do Meio Ambiente requerendo providências necessárias à paralisação do desequilíbrio ecológico existente no Lago do Funil, Município de Ribeirão Vermelho; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a construção, instalação, localização e operação de Estação de Rádio-Base de Telecomunicações no Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento do PL 565 2003 , de sua autoria; requerimento do deputado José Milton solicitando que seja realizada visita desta comissão ao local das obras da Usina Hidrelétrica do Funil, a convite dos empreendedores, por meio do Sindiextra, para conhecer a implantação desse empreendimento no Município de Lavras; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Rio Espera, para apurar denúncias sobre o desmatamento de áreas de preservação ambiental para a produção irregular de carvão vegetal e possíveis ameaças à integridade física de pessoas envolvidas na defesa das referidas áreas; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública para obter informações sobre o não-atendimento às vítimas na Lagoa da Petrobras e suas condições ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados