Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Gerente-Executivo do Ibama/MG, ao Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, manifestando o apoio da ALMG a uma política de integração entre os órgãos de defesa do meio ambiente e os mineradores que atuam nas cidades de Pains, Arcos, Iguatama, Córrego Fundo, Doresópolis e região; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja requerida aos órgãos acima citados a avaliação de sugestões apresentadas pelo Presidente da Associação dos Mineradores de Pains e Região – Ampar -, em relação à política de fiscalização das atividades mineradoras nos referidos Municípios; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir medidas de proteção aos portadores de hemoglobinopatias e coagulopatias; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando ao Major Vítor Fernando de Andrade, Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig -, o envio do balanço desta Fundação referente ao ano de 2002; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião