Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere a sua expansão e sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima.

Estiveram presentes: Simone Bottrel, presidente da Associação para Recuperação das Serras do Curral e da Moeda; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Produção e Tratamento da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente da Estação Ecológica de Fechos – Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Camila Alterthum, conselheira do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Águas da Moeda e coordenadora do Instituto Cresce; e Ricardo Luiz Narciso Moebus, integrante do movimento social Fechos, eu Cuido e da ONG Primatas da Montanha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas à empresa Vale S.A. as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 27/05/2014 e que teve por finalidade debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, considerando o não comparecimento dessa empresa à referida audiência (RQC 10048 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Comitê Gestor da Apa Sul – pedido de providências para que sejam interligadas a zona de amortecimento do entorno de Fechos e a zona de amortecimento da Mutuca (RQC 10052 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Nova Lima pedido de providências para que sejam aprovadas as Áreas de Diretrizes Especiais do Vale do Sol e do Jardim Canadá (RQC 10054 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, a suposta precariedade da prestação do serviço público no Município por parte do Estado de Minas Gerais (RQC 10056 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando reunião no Município de Montes Claros para debater, em audiência pública, a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz (RQC 10057 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de usina de incineração de lixo no Município de Nova Lima, região do Bairro Jardim Canadá (RQC 10058 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita técnica à empresa Coca-Cola - Femsa, em instalação no Município de Itabirito, e reunião da comissão para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento e os impactos ambientais da planta da referida empresa (RQC 10060 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a atuação da fiscalização do DER e a mobilidade intermunicipal dos moradores de Municípios da Região do Vale do Piranga, em especial Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e Ponte Nova (RQC 10061 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa - IPPDS/UFV-, para conhecer a elaboração e aspectos relacionados à execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial (RQC 10062 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião no Município de Ribeirão das Neves para debater, em audiência pública, os planos e projetos do Estado para a instalação de Aterro Sanitário Metropolitano no Município por meio de parceria público-privada (RQC 10063 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as dificuldades de ocupação e renda dos moradores mais simples da região leste do Município de Belo Horizonte, notadamente dos Bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, o que proporciona um clima de grande insegurança nesses bairros, sobretudo na população mais jovem (RQC 10064 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.