Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6634 2017 (Of. 669 2017 SGM); de Sérgio Barbosa Menezes, secretário de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em resposta ao RQN 1408 2015 (Of. 979 2017 SGM); de Carlos Henrique Perpétuo Braga, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6746 2017 (Of. 350 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7729 2017 (Of. 1133 2017 SGM); de Geraldo Augusto de Almeida, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7729 2017 (Of. 1133 2017 SGM) .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inadimplência contratual da Copasa na prestação de serviço ao Município de Pouso Alegre (RQC 9214 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Cb. PM Rogério dos Santos Faria Júnior seja atendido em seu pedido de transferência do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária/2ª Companhia/2º Pelotão da Polícia Militar, com sede em Itabirito, para a 4ª Região da Polícia Militar ou para a 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito/4ª Região da Polícia Militar, com sede em Juiz de Fora (RQC 9215 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a Sd. PM Karoline Maria Teixeira de Sá seja atendida em seu pedido de transferência do 3º Pelotão/225ª Companhia/37º Batalhão de Polícia Militar, com sede na cidade de Santa Juliana, para o município de Salto da Divisa (RQC 9216 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Sd. PM Geovane Martins Silva e Silva seja atendido em seu pedido de transferência do Batalhão da Polícia Rodoviária para a 13ª Região da Polícia Militar, preferencialmente para a cidade de Barbacena (RQC 9217 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção ao Ofício nº 114/2017/GAB-PRESI, subscrito por todos os vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, seja mantida a 327ª Zona Eleitoral de Minas Gerais nessa localidade (RQC 9218 2017) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acórdão proferido nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade nº 898492, que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à constitucionalidade do art. 20-B, §2º, da Lei Complementar 84 2005 , que disciplina a aposentadoria especial do servidor policial civil do Estado (RQC 9302 2017); comunicação de matéria conclusiva.