Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012 às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Pellucci, procurador da República – RQN 2284 2011 ; e do Sr. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, encaminhando estudo sobre a crise financeira dos municípios e pedindo contribuição para que sejam minimizados os efeitos da crise.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Ziulkoski; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a desafetação de rua no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4949 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores da Rua Saulo de Tarso Goulart, em Belo Horizonte (RQC 4950 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a qualidade da prestação de serviços realizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4951 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro, o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam -, e a eventual renovação e reformulação do Fhidro, tendo em vista sua expiração próxima, bem como debater a experiência de outros Estados da Federação em relação a tais temas (RQC 4953 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício de 2013, no âmbito da Rede de Cidades (RQC 4957 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 26/09/2012, 29/08/2012, 19/08/2012, 12/08/2012 e 05/08/2012, não realizadas.