Dossiê / Processo 2012-14RO-APU - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-14RO-APU

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/06/2012 – 07/08/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as razões de não terem sido implementados os direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário, em especial os garantidos pela Lei Complementar 105 2008 ; a falta de indexação do índice da data-base do ano de 2012; e o corte de ponto dos servidores da segunda instância que aderiram a greve, bem como as promoções verticais atrasadas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, solicitando correção do parágrafo único do art. 1º do PL 3117 2012 , em virtude de erro material; do Sr. Antonio Joaquim, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, encaminhando um exemplar do plano estratégico dessa Associação para o período 2012-2017; e dos Srs. José Eduardo Rangel e Gaspar Bissolotti Neto, secretário e presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – Fenale -, informando que o conselho de representantes dessa Federação aprovou uma moção de apoio ao Decreto Federal 7724 2012, desde que se evite a individualização, por constituir-se em ato abusivo que invade a privacidade alheia.

Estiveram presentes: Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindojus/MG; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig; Robert Wagner França, coordenador-geral do Sinjus-MG; e Leonardo Militão Abrantes, advogado do Sindojus/MG e Sinjus/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antonio Joaquim, José Eduardo Rangel e Gaspar Bissolotti Neto; pedido de inversão da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 30/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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